Concurso incompleto O concurso foi interrompido. Outras informações complementares Foram efectuadas modificações na documentação do concurso correspondente. O Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE, através de deliberação do Conselho de Administração, procedeu à abertura do concurso público nº 11000909, para aquisição de reagentes de bioquímica geral com colocação de equipamentos e consumíveis. O anúncio foi publicado no DR- II série de 8.6.2009, nº 110 e no JOUE, através do nº 2009/S 109-157422, de 10.6.2009. Após abertura e publicação do referido concurso foram apresentadas várias propostas, que foram apreciadas pelo júri do concurso, tendo sido emitido, pelo mesmo, relatório preliminar contendo essa análise e graduação das propostas, tendo os oportunidade de se pronunciar sobre o teor do relatório preliminar em sede de audiência prévia. Nessa sequência, e tendo em consideração que: a) No procedimento em apreço e no que diz respeito à apreciação dos critérios, houve uma alteração desses critérios, com a instituição de sub-critérios e dos factores de avaliação que constam das peças patenteadas a concursos, feita em momento posterior à apresentação das propostas; b) A instituição de subcritérios após a apresentação de propostas está ferida de ilegalidade por violação dos princípios da legalidade, justiça, igualdade, transparência e imparcialidade: c) Da tramitação do procedimental do concurso público verificou-se a realização de uma fase de negociações de propostas, o que contraria o disposto art. 149º do CCP, que exclui esta possibilidade no procedimento em apreço. Deste modo, a violação das formalidades do procedimento adoptado - concurso público - consubstanciam não só um vício formal, como um vício material de violação de lei, sendo que ambos geram a anulabilidade. Pelo exposto, com fundamento nos vícios formais e materiais e ao abrigo dos art. 135º, 136º e 141º e sg. do código de procedimento administrativo, determina-se a anulação do concurso público para aquisição de reagentes de bioquímica geral com colocação de equipamentos e consumíveis nº 11000909. Informa-se que a presente publicação é um resumo da deliberação de anulação do concurso, e que se esta se encontra na íntegra junto com as peças do procedimento, para onde se remete para consulta.
| CPV-Code: |
33000000
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| Abgabefrist: |
29.07.2009 |
| Typ: |
Additional information |
| Status: |
Not specified |
| Aufgabe: |
Health |
| Vergabestelle: |
| name: |
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde, E.P.E. |
| address: |
Largo da Misericórdia |
| postal_code: |
4490-421 |
| city: |
Póvoa de Varzim - PT |
| country: |
PT |
| email: |
None |
| phone: |
+351 252690603 |
| contact_point: |
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| idate: |
15. Juni 2020 12:33 |
| udate: |
15. Juni 2020 12:33 |
| doc: |
324972_2011.xml |
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|
| activities: |
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| Quelle: |
http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:324972-2011:TEXT:PT:HTML |
| Unterlagen: |
None |
| Zuschlagskriterium: |
The most economic tender |
| Vertrag: |
Supply contract |
| Prozedur: |
Open procedure |
| Nuts: |
None |
| Veröffentlichung: |
18.10.2011 |
| Erfüllungsort: |
Póvoa de Varzim - PT |
| Link: |
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| Lose: |
| Name |
Los Nr 1 P__Póvoa de Varzim__Medizinische Ausrüstungen, Arzneimittel und Körperpflegeprodukte |
| Gewinner |
None |
| Datum |
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| Wert |
None |
| Anzahl Angebote |
None |
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